A administração da Repsol requereu a caducidade do Acordo de Empresa, mas o Ministério do Trabalho emitiu um despacho a indeferir a pretensão, revelou, dia 9, em comunicado, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas.
A Fiequimetal/CGTP-IN foi informada, através de um despacho do director-geral do Emprego e das Relações de Trabalho, de 31 de Outubro, que «foi declarado indeferido o pedido de cessação de vigência do AE, requerido pela administração».
O despacho recorda os fundamentos invocados pela federação sindical e pela administração durante o período de audiência prévia à decisão e reafirma que o AE continua em vigor «até que as partes acordem a sua substituição por uma nova convenção».
A Fiequimetal lembra que o Ministério apenas se limitou a aplicar a lei e salienta que a multinacional petrolífera espanhola insiste «em querer fazer letra morta das leis portuguesas, repetindo uma prática sobejamente denunciada noutras partes do mundo onde também tem interesses». «É igualmente relevante o despudor com que a administração trata os trabalhadores, demonstrando uma ignóbil falta de respeito, de vergonha e de ética empresarial», acusa a Fiequimetal, considerando que, com a luta, a administração será obrigada, «mais dia, menos dia, a repor a legalidade e a entrar nos eixos».